Última atualização: 10 de junho de 2025 — Vigência: 10 de junho de 2025
Termos e Condições
Ao acessar este site ou solicitar os serviços da Juriti Assessoria Jurídica, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
Para os fins destes Termos:
- "Juriti" ou "nós": Juriti Assessoria Jurídica, escritório inscrito na OAB/CE.
- "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
- "Serviços": assessoria jurídica para herança, inventário, revisão de testamento e mediação de disputas sucessórias.
- "Site": o website disponível em https://juriti.live.
2. Aceitação dos Termos
O acesso ao site e a solicitação de serviços implicam a aceitação destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site. A aceitação está condicionada à capacidade civil plena — os serviços são destinados a maiores de 18 anos.
3. Natureza informativa do site
O conteúdo disponível neste site tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento jurídico. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contrato formal assinado entre as partes.
4. Descrição dos serviços
A Juriti presta serviços jurídicos especializados em direito das sucessões, abrangendo:
- Revisão e atualização de testamentos
- Apoio ao processo de inventário extrajudicial e judicial
- Mediação de disputas entre herdeiros
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a complexidade de cada caso e a capacidade de atendimento do escritório no momento da solicitação.
5. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar este site e solicitar nossos serviços, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros
- Não tentar interferir no funcionamento técnico do site
- Manter a confidencialidade das informações compartilhadas no âmbito do atendimento
6. Contrato de prestação de serviços
Antes do início de qualquer trabalho, a Juriti apresenta ao cliente uma proposta com escopo, honorários e prazo estimado. A relação contratual se formaliza mediante assinatura de contrato de prestação de serviços, que prevalece sobre eventuais disposições divergentes nestes Termos.
7. Honorários e pagamento
Os honorários são definidos por contrato, com base na natureza e complexidade de cada caso. Os valores dos serviços listados no site são orientativos e referem-se a casos de complexidade padrão. Casos que demandem maior dedicação podem ter honorários ajustados por acordo entre as partes. A moeda adotada é o Real brasileiro (BRL).
8. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens e materiais presentes neste site são de propriedade da Juriti ou utilizados sob licença. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
A Juriti não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Uso incorreto ou não autorizado das informações disponíveis no site
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falha técnica
- Decisões tomadas com base no conteúdo do site sem consulta jurídica formal
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante comunicação prévia por escrito, nos termos estabelecidos no instrumento contratual. Em caso de rescisão pelo cliente, os honorários pelos serviços já prestados são devidos na proporção do trabalho realizado.
11. Sigilo profissional
As informações fornecidas pelo cliente no âmbito do atendimento são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina. A confidencialidade é mantida mesmo após o encerramento da relação contratual.
12. Resolução de conflitos
Eventuais disputas decorrentes da relação com a Juriti serão resolvidas, preferencialmente, por meio de negociação direta ou mediação. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A lei aplicável é a brasileira.
13. Alterações nestes Termos
A Juriti reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Dom Luís, 807 — Meireles, Fortaleza — CE, 60160-230